Apelo pela imediata publicação da reforma da lei de direitos autorais.

Carta aberta à Exma. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil Erenice Guerra em apelo para imediata publicação da reforma da lei de direitos autorais.

Brasília, 05 de maio de 2010
Excelentíssima Ministra-Chefe Erenice Guerra,

Desde o começo desta gestão, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, tem trabalhado arduamente na construção de novos parâmetros para uma lei de direitos autorais em consonância com o tempo que vivemos. Sabemos dos esforços e investimentos na construção de uma proposta que contemplasse preocupações de diversos setores, negociada, minuciosamente estudada, fundamentada em estudos sobre legislações de diversos países.

Nos últimos quatro anos estivemos, Ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma.

A reforma do direito autoral é, provavelmente, a mais importante das reformas propostas pela atual gestão, com a participação de diversos setores da sociedade civil. Como sabemos, a lei 9.610, de 1998, hoje não responde mais aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento.

O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da cultura entre criadores e intermediários. É ele também que regula o acesso do público à cultura e ao conhecimento.
Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos. É público e notório que nos próximos meses o país estará imerso em atividades e debate público relacionados à Copa do Mundo e às eleições.

É fundamental que a Casa Civil contribua para que esse processo democrático se concretize e impulsione a consulta pública do projeto de reforma da lei. Isso implicará, certamente, trabalho consistente, num momento em que o Governo, já em final desse mandato, ainda encara um significativo desafio com diversas reformas e programas em andamento. No entanto, essa ação governamental nunca se fez tão necessária.
Estamos num momento crítico na tramitação desta reforma. Se não a encaminharmos nos próximos dias, com a publicação do texto para consulta pública, esse grande esforço de debate e construção coletivos terá sido em vão. E o saldo de todo esse trabalho, zero.

A modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso a conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia.

O texto que resultou de todo este debate é agora, com todas as suas imperfeições, um texto da sociedade civil, tanto quanto do Ministério.

É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso. Abrir mão disso, agora, só servirá aos interesses daqueles que não querem a reforma da lei, dos que temem a reorganização do setor produtivo da cultura, dos que hoje estabelecem os gargalos na distribuição da informação e do conhecimento.

Não há momento ideal para empreitadas dessa natureza. Mas só há uma forma de se obter o pleno êxito nesse projeto essencial à democratização da cultura e da educação no Brasil: coroar esse processo com o projeto de lei sendo discutido com toda a sociedade. Contamos com a Casa Civil nesse momento decisivo. E nos colocamos à disposição para contribuir no que for preciso.
Cordialmente,

Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais:

Ação Educativa
Artigo 19
Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino à Distância
Casa da Cultura Digital
Comunidade Recursos Educacionais Abertos – Brasil
CTS/FGV – Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas/RJ
GPopai/USP – Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte – CUCA da UNE
Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação
Instituto Overmundo
Instituto Paulo Freire
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MPB – Música Pra Baixar
Partido Pirata
Pontão de Cultura Ganesha
Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Educação
União Nacional dos Estudantes – UNE

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M0BILIZAÇÃO NA UNICAMP PELO ACESSO AO CONHECIMENTO

Hoje, dia 03 de maio, mais de 40 estudantes da UNICAMP se reuniram para debater a questão do acesso ao conhecimento e o “problema do xerox”. A reunião foi motivada depois que a ABDR, juntamente com a política, apreendeu materiais de copiadoras da Universidade usando a sua famigerada interpretação da lei 9610 de 1998.

Mais notíciais sobre a mobilização dos estudantes da UNICAMP em breve!!!

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Seminário para discutir a Reforma da Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura deve lançar, nas próximas semanas, a proposta de reforma da atual lei de direitos autorais. O lançamento da proposta será seguido de uma consulta pública cujo resultado será uma proposta definitiva a ser enviada para o Congresso Nacional ainda este ano.

Para debater a proposta da nova lei, especialmente no que tange à educação, alguns grupos da sociedade civil, muitos deles ligados à USP, estão promovendo um seminário que acontecerá nesse sábado, dia 13 de março, a partir das 10horas, no Instituto Paulo Freire (Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289/ Alto da Lapa).

Abaixo, segue a programação do seminário.

Mais informações vocês encontram em: blog da reforma da lei

PROGRAMAÇÃO

SEMINÁRIO – O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE
DIREITOS AUTORAIS

10h – Abertura
Mediação: Guilherme Varella (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –
Idec)

11h ÀS 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são
remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à
educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da
sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG) – a confirmar
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em
Educação)
Mediação: Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire)

13h às 15h – almoço livre

15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos
para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade,
acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao
conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e
Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/ Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/ Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária
Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289
Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h
Inscrições: gratuitas
Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou
Geusilene
Imprensa: credenciamento e informações pelo email
fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333
ramal 170

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Bem vindos!

Car@s,

bem vind@s ao blog do gt livro!

A idéia é que ele seja uma ferramenta de divulgação da nossa mobilização pelo acesso à cultura! Temos uma briga boa pela frente: a aprovação da nova lei de direitos autorais! Vamos tentar garantir o acesso à cópia privada para fins educacionais!

A intenção é que esse seja um blog colaborativo! Eu ainda estou apreendendo a mexer nesse wordpress que é bem complicadinho, mas vamos que vamos!

bem vindos de volta à luta!

abraços a tod@s

Maria

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